Para utilizar a DDFácil®™ você deve possuir conexão de banda larga com a Internet.

TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DDFácil®™  

doravante designado CLIENTE, contrata a Simple Solutions Serviços de Comunicação Ltda, com sede no município de Barueri, Estado de São Paulo, na Calçada Flor de Lis, 92 – 2 A – sala 21, CEP 06.453-000, inscrita no CNPJ sob número 07.599.629/0001-49 e insenta de I.E., doravante designada DDFácil®™.

1. O DDFácil®™ disponibiliza o serviço VOIP (voz sobre IP) – e instalará um gateway  utilizando a rede de internet  para ligações DDD e DDI (interurbanos e internacionais).

1. Os serviços de telefonia (VOIP) são prestados pela empresa adiante qualificada, que conta com a devida Tecnologia em Telecomunicações – Simple Solutions Serviços de Comunicação Ltda., CNPJ 07.599.629/0001-49.
2. O Cliente desde já pelo presente termo reconhece, que o DDFácil®™ pode utilizar-se do serviços de terceiros, os quais poderão, segundo exclusivo critério do DDFácil®™, ser substituídos, de modo que os serviços aqui contratados não sofram interrupções, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito e/ou força maior.
3. O DDFácil®™ oferece serviço totalmente seguro, inclui controle de acesso, autenticação da origem dos dados e confiabilidade (criptografia). Sua privacidade é assegurada até a central telefônica / telefone de destino.

2. O Cliente assume total responsabilidade pelos usuários que designar para utilização do VOIP, obrigando-se a honrar os compromissos financeiros e legais resultantes da sua utilização.

1. As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, sem qualquer ônus, bastando para tanto que, encaminhe à outra comunicação expressa com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas.

2. Rescindido o contrato, o DDFácil®™ procederá ao levantamento de saldo devedor do Cliente apresentando a fatura para pagamento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

3. A utilização dos serviços para objetivo ilícito, para divulgação de material ofensivo, imoral ou subversivo – segundo exclusivo critério do DDFácil®™, a locação dos serviços a terceiros sem prévia e expressa autorização do DDFácil®™, a tentativa de acesso ou quebra de segurança de outros computadores da rede e/ou o desrespeito aos usos, costumes e orientações da comunidade Internet ou do  próprio DDFácil®™, constituirá infração de uso que autorizará a imediata e unilateral suspensão dos serviços ora contratados, constituindo justa causa para a rescisão do contrato pelo DDFácil®™, sem prejuízo ao direito ao ressarcimento das perdas e danos sofridos.

4. Constituirão também infrações de uso, sujeitas às mesmas conseqüências:
1. Invadir a privacidade de outros usuários, buscando acesso a senhas e dados privativos, modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de outros usuários;
2. Desrespeitar as leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
3. Prejudicar usuários da Internet, através do desenvolvimento de programas, acesso não autorizado a computadores e alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede;
4. Divulgar propaganda e/ou anunciar produtos e serviços salvo nos casos de expressa concordância de destinatários deste tipo de conteúdo.

5. Cabe exclusivamente ao Cliente a aquisição, configuração e manutenção dos equipamentos terminais do PABX e suas interfaces com as redes de telecomunicações  do software necessário à utilização do serviço, assim como acesso a Internet banda larga( Necessitamos 20K por canal instalado).

1. O DDFácil®™, uma vez constatada a insuficiência e/ou deficiência qualitativa e/ou quantitativa do(s) equipamento(s) mencionados no parágrafo anterior, notificará expressamente o Cliente a supri-la(s), sem o que terá o direito de suspender unilateralmente a prestação dos serviços.

6. Para a viabilização dos serviços contratados, o DDFácil®™ instalará nas dependências do Cliente um equipamento denominado IAD (Integrad Access Device).

1. O IAD será fornecido pelo DDFácil®™ em caráter de comodato e devera ser restituído ao término e/ou rescisão do presente contrato, conforme condições estabelecidas no(s) anexo(s) denominado(s) ‘Termo(s) de Comodato’, que passam a fazer parte integrante indissociável do presente instrumento.Caso não aconteça a devolução o cliente deverá pagar a quantia  de R$ 3.500,00 por equipamento instalado.
2. O IAD fornecido em regime de comodato, item 6.1 acima, é uma promoção valida por tempo indeterminado.

7. A Simple Solutions Serviços de Comunicação Ltda, emitirá nota fiscal/fatura dos serviços medidos durante cada mês calendário, conforme especificado na Tabela de Preços editada periodicamente pelo DDFácil®™, sendo que a Tabela vigente nesta data está especificada no anexo denominado ‘Tabela de Preços”, que passa a fazer parte integrante e indissociável do presente instrumento.

7.1  Os valores devidos em razão da prestação de serviços especificados na nota fiscal/fatura de que trata o parágrafo anterior deverão ser quitados até o dia 17 (dezessete) do mês imediatamente subseqüente à medição, mediante o pagamento de ficha de compensação bancária, substitutiva da duplicata de serviços.

1. O DDFácil®™ encaminhará ao Cliente qualquer atualização ou alteração da Tabela de Preço com a antecedência mínima de 10 (dez) dias da vigência dos novos valores, a qual substituirá integralmente a imediatamente anterior – naquilo que, com ela, for incompatível – passando a fazer, a partir da data de sua vigência, parte integrante e indissociável do presente instrumento.
2. O Cliente poderá questionar ou impugnar a inclusão em cada fatura de serviços, os valores que entender indevidos até o prazo limite de 72 (setenta e duas) horas após recebimento da nota fiscal fatura (extrato discriminativo de uso). Responderá, no entanto, pelo pagamento dos serviços que restarem efetivamente medidos e comprovados, na fatura imediatamente seguinte, com os acréscimos moratórios especificados na cláusula seguinte.
3. O Cliente desde já autoriza o DDFácil®™ a emitir duplicatas a partir das faturas referentes aos serviços prestados em cada mês.

8. O não pagamento pela utilização dos serviços na data de seu vencimento sujeitará o Cliente, independentemente de notificação judicial ou qualquer outra forma de interpelação, às seguintes sanções, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

1. Multa de 2% ( dois por cento ) sobre o valor em atraso, devida a partir do dia seguinte ao do vencimento cobrada de uma única vez;
2. Cancelamento da prestação de serviço a partir do décimo dia calendário subseqüente à inadimplência;
3. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor total inadimplido, calculado desde o dia seguinte ao do vencimento, até a data do efetivo pagamento, ‘pro rata temporis’.
4. Atualização dos valores mediante a variação do IGPM/FGV ou consoante a ‘Tabela de Preços’ vigente no momento do pagamento, o que for maior.

9. A duração do presente contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar desta data, renovando-se automaticamente por igual período em caso de ausência de manifestação das partes.

10. O DDFácil®™ declara possuir todos os documentos necessários para o desenvolvimento das atividades aqui contratadas, em conformidade com as normas gerais estabelecidas pelos órgãos públicos e exime o cliente de quaisquer responsabilidades quanto a licitude do objeto do presente instrumento, principalmente com relação ao estabelecido nos itens 1.1. e 1.2, supra.

11. O Cliente entende e concorda que o serviço oferecido pela DDFácil®™  trata-se de Voz sobre IP – VoIP – ou seja, envio de pacotes de voz pela internet e; depende invariavelmente desta conexão, portanto a fornecedora do serviço não se responsabiliza por chamadas não completadas, chamadas de baixa qualidade, chamadas sem retorno ou terminações equivocadas.

12. Fica eleito, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões e/ou controvérsias resultantes da interpretação e/ou execução do presente contrato.

13. E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma para os mesmos fins e efeitos de direito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas na forma da lei.

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