Pré-pago - DDFácil

Para utilizar a DDFácil®™ você deve possuir conexão de banda larga com a Internet.

Termo de adesão aos Planos de Serviços DDFácil - Modelo Pré-pago (créditos)

O serviço posto ao Cliente pela DDFácil dentro do Plano de Serviços escolhido é exclusivamente pré-pago e, em nenhuma hipótese haverá devolução de pagamentos referentes a compra de créditos ou mesmo da taxa de habilitação para utilização dos serviços oferecidos pela contratada. 
 
Os créditos adquiridos no ato da compra do serviço pelo Cliente para acesso à rede DDFácil  tem eficácia determinada de 90 (noventa) dias, caso não utilizados neste período serão automaticamente cancelados pelo contratado, considerando sua natureza não cumulativa.
 
Não haverá devolução de créditos referentes a chamadas não concluídas ou consideradas abaixo do padrão de qualidade da telefonia local. O Cliente entende e concorda que o serviço oferecido pela DDFácil  trata-se de Voz sobre IP – VoIP – ou seja, envio de pacotes de voz pela internet e; depende invariavelmente desta conexão, portanto a fornecedora do serviço não se responsabiliza por chamadas não completadas, chamadas de baixa qualidade, chamadas sem retorno ou terminações equivocadas.
 
Os serviços ora contratados não oferece condições para o Cliente fazer chamadas para serviços de natureza emergencial. É recomendável que o cliente mantenha meios de acessos alternativos a tais serviços.
 
Ao Cliente, após a contratação dos serviços lhe será fornecido número de identificação – Código DDFácil login e senha – para acesso à rede DDFacil, que desde já informa, é de total responsabilidade do Cliente a sua utilização.
 
O Cliente tem direito a trocar de plano uma vez a cada mês, porém a substituição somente se efetivará no mês subseqüente ao mês contratado.
 
O Cliente poderá realizar a migração entre diferentes Planos de Serviços oferecidos pela DDFácil, desde que observadas as condições de transferência e prazo de carência específico do plano escolhido.
 
A assinatura do plano somente será considerada cancelada, quando o cliente responsável entrar em contato com a área de atendimento ao cliente comunicando o fato e também enviar e-mail para sac@ddfacil.com.br , confirmando o seu interesse.
 
A DDFácil  irá prestar os serviços de acordo com suas normas internacionais de qualidade, regularidade e eficiência, 24 (vinte quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.
 
O Cliente reconhece que os Serviços DDFácil poderão ser afetados ou mesmo paralisados temporariamente por razões técnicas, incluindo, mas não se limitando a reparos, manutenção ou falhas técnicas, inclusive aquelas relacionadas às redes de telecomunicações e interrupção no funcionamento da Internet global e local. 
 
Em caso de paralisação dos Serviços DDFácil, por período superior a 24 (vinte quatro) horas, que tenha sido causada exclusivamente pela DDFácil, será concedido desconto pro rata na fatura do mês seguinte ou concedido crédito complementar diário pela falta.
 
A DDFácil não será responsável por qualquer falha, atraso ou interrupção causada na prestação dos serviços decorrente de caso fortuito, força maior, limitações ou falhas técnicas causadas por equipamentos do Cliente ou de terceiros, impostas por redes de operadoras de serviços de telecomunicações, da Internet ou atos do poder público, utilização inadequada dos serviços DDFácil pelo Cliente, inobservância pelo Cliente das normas técnicas aplicáveis, ou qualquer outra circunstância além do controle da DDFácil.
 
A DDFácil não se responsabiliza por falhas decorrentes de alterações posteriores da configuração técnica do Cliente. Caso isso venha a acontecer, a correção da falha poderá implicar em custos adicionais.
 
O Cliente está ciente e concorda que é inteiramente responsável pelo conteúdo e teor da mensagem que recebe, envia, recupera ou faz cursar por intermédio ou com a utilização de qualquer meio ou serviço contratado junto à DDFácil, incluindo, mas não se limitando à “mail bombing”, comercialização indevida ou ilegal de produtos e serviços, pirataria, obscenidades, etc.
 
A prática dos atos descritos no item acima e a utilização dos meios e/ ou serviços contratados junto à DDFácil que impliquem em fraude, violação de direito intelectual, assim como ações que tenham como objetivo modificar o endereço do remetente ou destinatário, ou qualquer ato que implique em violação de qualquer direito da DDFácil ou de terceiros ou na prática de qualquer ato ilegal, sob qualquer legislação aplicável, de acordo com as regras de direito internacional, são considerados inadimplência contratual e de exclusiva responsabilidade do Cliente. Tais condutas ensejarão a extinção da prestação do serviço com causa, pela DDFácil, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo das perdas e danos.
 
O prazo da prestação do serviço a ser contratado é indeterminado, contado da data do aceite deste instrumento, valendo a aceitação e ciência dos termos aqui previstos a partir do momento em que o Cliente contrata o serviço pela web site da DDFácil.
 
Ambas as partes poderão extinguir ou rescindir a prestação dos serviços DDFácil, sem justa causa, a qualquer tempo, desde que notifique por escrito a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
 
A DDFácil poderá dar por rescindido, imediatamente, o presente instrumento, sem incorrer em qualquer ônus e independentemente de aviso ou notificação, ante a regular apuração de descumprimento, pelo Cliente, de suas obrigações contratuais, legais e/ ou regulamentares, inclusive nos casos de: 
 
A.     A inatividade do plano por mais de 90 (noventa) dias, sem que o Cliente manifeste seu interesse na continuação da prestação dos serviços DDFácil;
 
B.     Utilização do Serviço DDFácil pelo Cliente de forma fraudulenta ou com o propósito de lesar terceiros ou à DDFácil;
 
C.    Por qualquer prática nociva à rede de serviços da DDFácil, seja ela voluntária ou involuntária executada pelo Cliente ou terceiros que utilizem de seu sistema de internet;
D.    Dissolução, insolvência, concordata ou falência decretada ou requerida pelas partes.
 
Em caso de término do contrato, o Cliente se compromete em devolver o(s) equipamento(s) IAD de propriedade da DDFácil que por ventura estejam instalado(s). Sendo que qualquer despesa proveniente desta operação é ônus do contratante. 
 
O Cliente, neste ato toma ciência de que o serviço ora contratado, dada a sua natureza e características peculiares, não constitui um serviço de telefonia fixa comutada.